Ataques de pitbull reacendem debate sobre fiscalização e cumprimento de leis no Brasil

No estado do Rio, a legislação que proíbe a criação, importação e comercialização de pitbulls está em vigor desde 1999. A norma também obriga a esterilização, o registro dos animais em órgãos públicos e o uso de guia, enforcador e focinheira nas ruas. Apesar das regras, parlamentares e entidades afirmam que o cumprimento da lei caiu no esquecimento das autoridades e dos tutores.

A costureira Andrea Rodrigues, tutora de uma pitbull, relata que mantém muros altos e portões fechados para evitar riscos a terceiros. Ela afirma que, mesmo com cuidados, o comportamento do animal exige atenção constante e pode causar acidentes durante brincadeiras.

O deputado estadual Carlos Minc, um dos autores da lei fluminense, critica a falta de fiscalização e diz que o poder público deixou de divulgar as regras e orientar as equipes responsáveis pelo cumprimento da norma. Segundo ele, há “um jogo de empurra” entre órgãos que deveriam monitorar a circulação desses cães.

O presidente da Comissão de Proteção e Direito dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, defende campanhas de conscientização para que tutores sigam as exigências e para que a população saiba como denunciar irregularidades. Ele lembra que qualquer pessoa pode registrar ocorrência em delegacias — preferencialmente nas especializadas.

Em outros estados, as regras variam. Santa Catarina proibiu neste ano a criação e comercialização da raça e determinou castração obrigatória. Minas Gerais também veta a reprodução e entrada de pitbulls. Já São Paulo e Mato Grosso adotam exigências mais brandas, como uso de focinheira e guia curta.

No exterior, as restrições são ainda mais rígidas. Portugal e Alemanha exigem licença anual para tutores e avaliam a eutanásia em casos graves de ataque. Na França, a legislação prevê a erradicação progressiva da raça, proibindo aquisição, venda e criação, além de exigir esterilização obrigatória.