Auditoria aponta falhas em contrato de R$ 67 milhões do Instituto Rio

Uma auditoria do Governo do Rio apontou possíveis irregularidades no contrato de estudo de eficiência energética firmado pelo Instituto Rio Metrópole (IRM) com a empresa Inducta Solução em Energia. O levantamento indica que os laudos das vistorias técnicas foram assinados por apenas dois profissionais, os sócios da empresa contratada, apesar da previsão de uma equipe com 42 pessoas para executar o serviço.

Segundo dados obtidos pela BandNews FM, o Instituto Rio Metrópole já pagou R$ 61,2 milhões à Inducta, valor superior ao contrato inicial, que era de R$ 56,3 milhões. Após um termo aditivo e reajuste, o acordo passou a ter valor superior a R$ 67 milhões.

O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa a elaboração de um estudo para otimizar a gestão das contas de energia de 9.998 unidades consumidoras. A proposta incluía a criação de um banco de dados com informações de consumo, perfil energético, demanda e histórico de faturamento.

Após a apuração, a nova gestão do Instituto Rio Metrópole e a Secretaria de Estado de Casa Civil determinaram a suspensão dos efeitos dos documentos produzidos pela empresa e proibiram o uso dos estudos em novas licitações ou contratações.

A auditoria afirma que os laudos das unidades consumidoras foram assinados por Romualdo Inácio Silveira Boaventura e Paulo Tabah de Almeida, sócios da Inducta. Para o governo, a concentração das assinaturas não é compatível com a estrutura apresentada pela empresa na proposta técnica, que previa 42 profissionais com salário médio estimado em cerca de R$ 28 mil.

O relatório também aponta que parte dos pagamentos teria sido feita por entregas consideradas básicas, como a extração de dados de contas de energia e relatórios com conclusões semelhantes sobre diferentes municípios.

O Governo do Rio informou ainda ter identificado indícios de conluio na licitação. Segundo a auditoria, as seis propostas apresentadas ficaram a menos de 1% do valor máximo previsto e três concorrentes abriram mão, em sequência, do direito de preferência.

O documento que aponta possíveis irregularidades e superfaturamento foi encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e deve ser enviado também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nesta quinta-feira (6), mais 11 servidores comissionados foram exonerados do Instituto Rio Metrópole. Desde a operação que prendeu integrantes da cúpula da autarquia, mais de 60 pessoas já deixaram os cargos.

Em nota, a Inducta afirmou que ainda não recebeu oficialmente o conteúdo da auditoria nem teve acesso ao relatório completo. A empresa disse considerar a suspensão dos estudos prematura e afirmou que, caso o serviço seja interrompido, o Instituto Rio Metrópole deverá ser ressarcido pelos valores investidos.

A empresa também declarou que os estudos envolveram análises técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas, além de uma base de dados com informações de cerca de 10 mil unidades consumidoras. A Inducta afirmou ainda que os laudos foram assinados pelos dois engenheiros-diretores por serem os responsáveis técnicos perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), mas que os trabalhos envolveram equipes multidisciplinares.