Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Foto: Reprodução
A Câmara de Vereadores do Rio aprova a proposta que autoriza o armamento da Guarda Municipal na cidade e permite que a corporação realize ações de segurança pública, incluindo policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
O texto foi discutido pela segunda vez pelos parlamentares nesta terça-feira (15) e foi aprovado com 43 votos favoráveis e apenas 7 contrários. Agora, o projeto segue para promulgação do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, modificando a Lei Orgânica do Município. Não há necessidade de sanção do prefeito Eduardo Paes.
No dia 1º de abril, a proposta já havia sido votado na Câmara e aprovado pelo mesmo número de parlamentares.
De acordo com o projeto, os agentes vão passar por treinamento específico e terão a possibilidade de utilizar, também, armas de menor potencial ofensivo. O vereador Dr. Gilberto, autor do texto, classificou o dia como histórico.
Eu, como disse na tribuna, considero esse momento histórico, porque nós vivemos numa luta desde 2019, né? Então, foi necessário esse substitutivo de minha autoria, que adequou um pouco o projeto. Aqui é um parlamento. Discutimos, chegamos a um consenso de que o momento é exato, pelo momento que a gente está vivendo em nossa cidade, no Brasil inteiro, nesses últimos dois anos, de que a Guarda Municipal Armada vai trazer muito benefício para o cidadão carioca, para a cidade toda em si.
Diversos vereadores se posicionaram sobre o tema na tribuna. Apoiadores e críticos da proposta também marcaram presença nas galerias da Casa e se manifestaram ao longo da sessão.
Nos próximos meses, os parlamentares ainda vão debater um Projeto de Lei Complementar da Prefeitura, responsável por regulamentar a atuação do grupamento armado da Guarda. A expectativa é que as discussões aconteçam até o fim de junho, como explica o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado.
E agora, o outro passo é a discussão de um projeto de lei que existe na Casa, que cria a Força Municipal de Segurança. Então, assim, o projeto já está em votação. Já tivemos audiência pública e técnica sobre o projeto. A gente venceu o primeiro passo, como eu disse, de forma histórica, que foi a aprovação da proposta de hoje. Então, nesse primeiro semestre, acredito que até final de junho, deve estar definida a votação desse projeto.
Após a aprovação da proposta pela Câmara, o prefeito Eduardo Paes se manifestou sobre o tema. Nas redes sociais, ele reafirmou a intenção de criar uma divisão de elite da corporação, treinada para atuar armada.
O armamento da Guarda Municipal é tema de debate na Câmara desde 2018, mas ganhou fôlego depois que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública.
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