Câmara do Rio tem 15 dias para analisar vetos da Área Azul Digital

A Câmara Municipal do Rio tem até 15 dias para analisar os vetos determinados pelo prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei que prevê a criação da Área Azul Digital.

Na manhã desta quarta-feira (26), o município sancionou o texto com vetos em Diário Oficial.

Os artigos vetados foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Município, como a necessidade da operadora do sistema firmar convênios ou contratos, preferencialmente, com o Sindicato dos Guardadores de Automóveis.

Após a análise dos vetos pelos vereadores, o texto pode ser regulamentado pela equipe técnica da Prefeitura.

O novo sistema de cobrança de estacionamento rotativo prevê o pagamento por aplicativo, PIX, cartões, parquímetro eletrônico e pontos de venda de créditos.

O texto também prevê atualização do tempo real da disponibilidade de vagas por meio de plataforma digital aberta ao usuário.

Segundo a nova lei, a implantação do Sistema de Área Azul Digital pode ocorrer de forma gradativa, por regiões ou bairros. A operação será da Prefeitura ou por meio de concessão e parceria público-privada.

O vereador Pedro Duarte ressaltou que o sistema já funciona em outras cidades.

O novo modelo também utiliza um sistema capaz de reconhecer placas por meio de câmeras de segurança, utilizar a localização do veículo via GPS e oferecer a possibilidade de pagamento remoto.

No mês passado, o político divulgou um estudo sobre o estacionamento rotativo na cidade do Rio. Segundo o documento, a Prefeitura do Rio não possui dados atualizados sobre a quantidade de vagas para estacionamento rotativo e sobre o número total de guardadores credenciados para a função.

Segundo o estudo, até 2023, eram cerca de 1.581 profissionais e pouco mais de 27 mil vagas espalhadas pelo município.

No entanto, o Pedro Duarte alega que a ausência de novos números evidencia os problemas no controle e na fiscalização do trabalho, o que dificulta o motorista a distinguir quem atua dentro da lei.