Câmara dos Vereadores deve discutir uso de arma de fogo por agentes da Guarda Municipal

Deve entrar em discussão na Câmara dos Vereadores do Rio em duas semanas, alteração da Lei Orgânica do município para que seja permitido o uso de arma de fogo institucional por agentes da Guarda Municipal.

A nova proposta resgata e substitui, de forma atualizada, um projeto de 2018, que buscava garantir aos guardas municipais a capacitação e treinamento para a utilização da arma de fogo.

O vereador Dr. Gilberto, autor do projeto, explica que em um primeiro momento o objetivo é discutir a modificação da Lei Orgânica Municipal para garantir a legalidade do uso de armas pelos guardas.

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É um projeto que não cabe urgência. É um projeto que altera a Lei Orgânica Municipal para permitir à Guarda Municipal a utilização de arma de fogo institucionalmente. Em relação aos agentes que serão formados, é outro tema. É um outro projeto de lei complementar (PLC) que tem que ser aplicado. Então não tem relação alguma imediata em relação a alteração da Lei Orgânica. Após a alteração da Lei Orgânica, ocorrendo a votação que permita que o projeto passe em primeira e segunda discussão, aí sim o PLC para os agentes citados poderá tramitar, porque já terá legalidade, após a alteração da Lei Orgânica.

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O projeto acontece após pressão dos vereadores acerca da proposta da Prefeitura do Rio de integrar a Guarda Municipal à Força de Segurança Municipal, que segundo o texto, contaria com uma divisão de elite armada formada por contratados temporários.

A Prefeitura mantém o projeto, mas a discussão só vai acontecer após a aprovação ou não da alteração da Lei Orgânica. Se aprovada, os vereadores vão debater se terá a necessidade das contratações temporárias e como vai acontecer o processo seletivo.