Caso Marielle Franco: STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão no TCE

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio. O processo corre em segredo de Justiça.

A decisão foi tomada na corte especial do STJ em sessão que aconteceu no dia 21 de agosto.

O ministro relator do caso Raul Araújo indeferiu a petição por entender que a autoria intelectual do homicídio da vereadora Marielle Franco não configura crime de responsabilidade. Todos os outros ministros concordaram.

O pedido de impeachment foi protocolado por deputados e vereadores do PSOL. Segundo os parlamentares, a participação de Domingos na morte de Marielle configura crime de responsabilidade.

Domingos Brazão está preso desde março deste ano. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.