Além disso, a venda vai ser limitada para duas unidades por pessoa por mês
Reprodução
O governador do Rio, Claudio Castro, sanciona a lei que considera o spray de extratos vegetais como um instrumento de defesa para mulheres. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26).
De acordo com a norma, a venda do produto fica restrita a maiores de 18 anos de idade e só vai poder ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
Além disso, a venda vai ser limitada para duas unidades por pessoa por mês.
Ainda de acordo com a norma, o estado também vai poder fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Nesse caso, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor.
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