Cedae firma contrato de R$ 27 milhões sem estudo técnico sobre mexilhões dourados

Antes de assinar um contrato milionário para a remoção de mexilhões dourados na captação e no início do tratamento da água bruta na Estação de Tratamento do Guandu, a Cedae dispensou a elaboração de um estudo técnico preliminar para apontar a melhor solução disponível.

Na segunda-feira (20), a companhia publicou no Diário Oficial do Estado a assinatura do contrato de dois anos com a empresa Nexxus Consultoria e Consultoria Limitada. O valor é de R$ 27 milhões e 448 mil.

Antes da licitação, a Diretoria Jurídica da Cedae já tinha alertado para a ausência de justificativa do Estudo Técnico Preliminar. Em maio, o parecer apontou que, além da melhor solução para o cenário encontrado, o documento pode permitir a avaliação da adequação da proposta em comparação com a atuação da Cedae, bem como a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

A diretoria jurídica destacou ainda a necessidade da área técnica reavaliar a necessidade de uma nova pesquisa de mercado, depois de alterações feitas no Termo de Referência.

Para o biólogo Marcello Mello, é fundamental a elaboração de um estudo técnico para saber o tamanho da possível infestação de mexilhões-dourados.

Segundo a Cedae, o serviço de remoção dos mexilhões é necessário para a continuidade e eficiência do processo de tratamento da água. Segundo a empresa, a decomposição de mexilhões mortos pode liberar nutrientes que favorecem o crescimento de bactérias e outros microrganismos indesejáveis.

Em nota, a Companhia disse que, nos casos de demandas de baixa complexidade, o estudo pode ser dispensado, desde que seja apresentada a devida justificativa, acompanhada de posicionamento conclusivo da área técnica demandante, sobre a adequação da solução contratada.

A Cedae afirmou ainda que a proliferação dos mexilhões dourados na captação da ETA Guandu só foi identificada em 2024 e que, portanto, esta foi a primeira contratação do serviço.