Claudio Castro
Tomaz Silva/Agência Brasil
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sanciona a lei que endurece as regras para as saidinhas temporárias dos presos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (17). Agora, para a saída temporária ou trabalho externo, alguns fatores devem ser considerados.
Se o preso, por exemplo, declarar vínculo com uma facção criminosa, ele não terá o benefício. Se a ligação do detento com alguma facção for comprovada por investigação, ele também não vai poder deixar o sistema penitenciário.
Outros fatores que devem ser considerados são grau de periculosidade, comportamento durante o cumprimento da pena, além de histórico disciplinar.
A decisão, seja de autorizar ou negar o benefício, deve ser fundamentada.
Também foi criado o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que vai ser gerido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com objetivo de instituir protocolos técnicos e administrativos para monitorar, avaliar e controlar os riscos relacionados à concessão do benefício.
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