Consórcio Nova Estrada Real vence leilão da BR-040/495 com desconto de 14% no pedágio

O Consórcio Nova Estrada Real propõe um desconto de 14% sobre o valor da tarifa básica de pedágio e vence o leilão da BR-040/495, que liga Juiz de Fora, em Minas Gerais, ao estado do Rio de Janeiro. O pregão foi realizado na tarde desta quarta-feira (30), em São Paulo.

O consórcio é formado pela construtora brasileira Construcap e as empresas espanholas Ohla e Copasa. A Ohla chegou a ter uma carteira de concessões no Brasil que era alienada à Arteris Fluminense, mas vendeu as ações em 2012.

A vencedora foi escolhida com base no critério do maior desconto sobre a tarifa de pedágio. Também participaram do leilão as empresas Sacyr Concessões e Participações do Brasil LTDA, que fez uma oferta de desconto de 1%, e a EPR Participações S.A., que sugeriu um desconto de 3,08%.

A empresa Sacyr Concessões é a responsável pela concessionária Rota de Santa Maria, que administra a rodovia estadual RSC-287 no Rio Grande do Sul, entre os municípios de Tabaí e Santa Maria com mais de 200 km de extensão. A concessão de 30 anos começou em 2021.

Por sua vez, a EPR Participações tem forte atuação em rodovias de Minas Gerais e do Paraná. A empresa já é a responsável pela operação de outro trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.

O investimento previsto para a rodovia é de quase R$ 9 bilhões e a concessão terá 30 anos de duração. Durante a concessão, o valor do pedágio só poderá ser reajustado com a entrega de obras importantes, como a Nova Subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Em relação à retomada das obras da Subida da Serra de Petrópolis, a nova concessionária deverá implementar uma faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém); finalizar três túneis; desobstruir, reforçar a estrutura e estabilizar o túnel em construção até o final do segundo ano de concessão.

Após a liberação da nova pista de descida, a concessionária vai ter que recuperar o pavimento rígido da atual pista de subida. As obras referentes à Subida da Serra deverão ser concluídas até o sexto ano de concessão. A atual subida é de 1928.

As obras foram divididas em quatro lotes, segundo a ANTT. A previsão é de que o primeiro lote seja iniciado no terceiro ano de concessão. As obras do segundo lote devem começar no ano seguinte e a partir do quinto ano está previsto o início dos dois últimos serviços

Os serviços estão paralisados pelo Tribunal de Contas da União desde 2016, quando o TCU identificou um sobrepreço de quase R$ 277 milhões.

O leilão prevê ainda obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade das duas rodovias.

O imbróglio sobre a nova concessão da BR-040 e a saída da concessionária Concer passou por reviravoltas em 2024. Anteriormente, a proposta era realizar uma nova licitação. Em seguida, o Governo Federal anunciou o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. O projeto da Concer foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O contrato da Concer terminou há quatro anos, mas a concessionária foi mantida por decisões judiciais. Segundo o TCU, a empresa chegou a ter o maior índice de descumprimento das obrigações contratuais e a maior tarifa de pedágio por quilômetro percorrido.

Inicialmente, o prazo de concessão era de 25 anos. Na Justiça, a Concer conseguiu aumentar o prazo da administração, ao alegar desequilíbrio financeiro.