Corte Interamericana analisa caso de morte de 96 bebês em Cabo Frio entre 1996 e 1997

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai analisar, de forma inédita, a morte de 96 bebês em Cabo Frio, na Região dos Lagos, entre junho de 1996 e março de 1997. O caso vai ser julgado nesta sexta-feira (26), em Assunção, no Paraguai.

Este é o primeiro julgamento internacional em que o Brasil pode ser responsabilizado por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e suas famílias.

De acordo com a advogada e diretora-adjunta da ONG Justiça Global, que representa os familiares das vítimas, Daniela Fichino, as mortes ocorreram na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, devido a uma infecção hospitalar. Apesar de ser particular, a unidade era conveniada pelo SUS. Este era o único local com UTI neonatal na região, na época.

As denúncias indicam que as vítimas nasceram sem nenhum problema de saúde. Ao serem levados à UTI neonatal da clínica, os bebês contraíram uma infecção hospitalar. Os familiares declararam uma série de irregularidades no local, como falta de higiene.

À princípio, as famílias acreditavam que eram casos isolados. No entanto, as mães se reuniram e formaram a rede Mães de Cabo Frio, para denunciar e cobrar justiça pela morte dos bebês.

A denúncia foi inicialmente apresentada no ano 2000 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O pedido foi admitido em 2008 e, em 2022, a Comissão emitiu um relatório de mérito apresentando o caso à Corte.

As famílias acusam o Estado do Rio de saber do risco iminente aos bebês e que foi negligente ao descumprir com o dever de fiscalização e supervisão da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos.

De acordo com Daniela Fichino, as famílias buscam que a Corte reconheça as responsabilidades do Brasil e determine obrigações concretas de reparação, principalmente em relação a políticas públicas de saúde e de proteção à infância em todo o país.

Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio informou que a clínica citada não é conveniada com o município.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde disse que a Clínica Pediátrica da Região dos Lagos foi monitorada rigorosamente pela Vigilância Sanitária do Estado durante os anos seguintes ao caso, até que sua interdição definitiva fosse realizada.

Atualmente, o local passou a funcionar como um serviço ambulatorial, que está sob a competência de monitoramento da Vigilância Sanitária Municipal.