Desembargador do TJ-RJ seguirá afastado até fim do processo no CNJ

O afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Cairo Ítalo França David, será mantido ao menos até a conclusão do processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça. Não há prazo estipulado, mas segundo fontes da BandNews FM, o término das apurações do CNJ costuma ser rápido.

Com a decisão do afastamento do magistrado e dos servidores do gabinete, a Quinta Câmara Criminal fica sem presidência até a conclusão do caso.

Na manhã de segunda-feira (29), o Conselho Nacional de Justiça realizou uma fiscalização administrativa na Quinta Câmara Criminal e levou computadores e documentos do gabinete. O material será analisado.

A decisão do afastamento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell. O processo apura possível favorecimento de criminosos de alta periculosidade em decisões emitidas durante plantão judiciário.

No último dia 10 de agosto, o desembargador concedeu o benefício da Visita Periódica ao Lar para o criminoso Luciano da Silva Teixeira, conhecido como "sardinha da Cidade de Deus". O traficante deixou o presídio para cumprir a saidinha e não retornou mais. O magistrado afirmou ainda que o comportamento de Sardinha tinha sido classificado como excepcional desde novembro de 2021.

No mesmo dia, o magistrado concedeu outros benefícios a criminosos de alta periculosidade. O desembargador concordou com o argumento apresentado pela defesa do criminoso Alekssandro Rocha Silva, o Sam da Caicó, de suspender uma transferência para a Penitenciária Federal de Catanduvas. O bandido tem cerca de 39 anotações criminais

Após as decisões, a presidência do Tribunal de Justiça do Rio disse que apuraria faltas funcionais de desembargadores e que as regras de funcionamento dos plantões judiciários seriam reanalisadas.

Em 2011, o desembargador Cairo Ítalo já havia se envolvido em uma polêmica, ao se recusar a fazer um teste de bafômetro e dar voz de prisão a agentes da operação Lei Seca.

Procurado, o Tribunal de Justiça disse que o procedimento tramita em sigilo perante a esfera competente e que não cabe ao Tribunal tecer comentários ou qualquer tipo de análise sobre o tema.

Em nota divulgada, o desembargador Cairo Ítalo França David disse que vai juntar toda a documentação e enviar ao Conselho Nacional de Justiça. O magistrado defendeu as decisões durante os plantões judiciários.