Disputa internacional marca leilão da BR-040/495 com promessa de R$ 9 bi em obras

Três empresas espanholas apresentaram propostas para o leilão da BR-040/495, que liga Juiz de Fora, em Minas Gerais, ao estado do Rio de Janeiro, que será realizado na tarde desta quarta-feira (30). A informação foi confirmada pela secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, que concedeu entrevista exclusiva à BandNews FM.

O investimento previsto para a rodovia é de quase R$ 9 bilhões e a concessão terá 30 anos de duração. A empresa vencedora vai ser escolhida com base no critério do maior desconto sobre a tarifa de pedágio.

Apesar de ter manifestado interesse nos últimos meses, a Triunfo Participações e Investimentos, controladora da atual concessionária, não formalizou propostas para a rodovia federal. Com a definição do novo grupo, o Ministério dos Transportes vai iniciar o período de transição com o cumprimento de pré-requisitos, como qualificação técnica e a criação da Sociedade de Propósito Específico, que vai definir o nome da nova concessionária.

Segundo a secretária Viviane Esse, o período de transição deve durar de quatro a seis meses.

Duas empresas espanholas se juntaram e formaram um consórcio, que vai disputar ainda com uma outra empresa espanhola e uma empresa brasileira que apresentaram propostas individuais. Onze empresas tinham manifestado interesse.

A tarifa base de pedágio vai ser de R$ 19,99, o que representa um aumento na comparação com o atual valor de R$ 14,50. Segundo o Ministério dos Transportes, a tarifa deve subir para que novos investimentos sejam realizados.

No entanto, para a Viviane Esse, como o critério para a escolha da empresa é a tarifa de pedágio, é possível que durante o leilão os grupos entrem em concorrência para abaixar o valor e levar a concessão.

Durante a concessão, o valor do pedágio só poderá ser reajustado com a entrega de obras importantes, como a Nova Subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Em relação à retomada das obras da Subida da Serra de Petrópolis, a nova concessionária deverá implementar uma faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém); finalizar três túneis; desobstruir, reforçar a estrutura e estabilizar o túnel em construção até o final do segundo ano de concessão.

Após a liberação da nova pista de descida, a concessionária vai ter que recuperar o pavimento rígido da atual pista de subida. As obras referentes à Subida da Serra deverão ser concluídas até o sexto ano de concessão. A atual subida é de 1928.

As obras foram divididas em quatro lotes, segundo a ANTT. A previsão é de que o primeiro lote seja iniciado no terceiro ano de concessão. As obras do segundo lote devem começar no ano seguinte e a partir do quinto ano está previsto o início dos dois últimos serviços

Os serviços estão paralisados pelo Tribunal de Contas da União desde 2016, quando o TCU identificou um sobrepreço de quase R$ 277 milhões.

O leilão prevê ainda obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade das duas rodovias.

O imbróglio sobre a nova concessão da BR-040 e a saída da concessionária Concer passou por reviravoltas em 2024. Anteriormente, a proposta era realizar uma nova licitação. Em seguida, o Governo Federal anunciou o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. O projeto da Concer foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O contrato da Concer terminou há quatro anos, mas a concessionária foi mantida por decisões judiciais. Segundo o TCU, a empresa chegou a ter o maior índice de descumprimento das obrigações contratuais e a maior tarifa de pedágio por quilômetro percorrido.

Inicialmente, o prazo de concessão era de 25 anos. Na Justiça, a Concer conseguiu aumentar o prazo da administração, ao alegar desequilíbrio financeiro.

O leilão acontece na tarde desta quarta-feira (30), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.