Empresas questionam prazo de apresentação das proposta no novo pregão da Cedae

Pouco mais de um mês após ter a licitação para a construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu suspensa pela Justiça, a Cedae lança um pregão com prazo também considerado curto pelos interessados. No dia 20 desse mês, a companhia divulgou o edital para a contratação de uma empresa especializada para instalação, operação e manutenção de sistema de monitoramento ambiental em campo ao longo da bacia do Rio Guandu e para a implantação de um centro de monitoramento ambiental. O recebimento de propostas está previsto para o dia 11 de março, ou seja, menos de um mês depois e durante o feriado de Carnaval. Segundo pessoas do ramo, o prazo é muito curto, já que o projeto a ser desenvolvido é complexo. O engenheiro ambiental Júlio César da Silva explica a complexidade do projeto. Além disso, o valor estimado do contrato é sigiloso. Em nota, a Cedae informou que o processo segue os prazos e regras estabelecidos pela Lei das Estatais e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, que preveem um prazo de 15 dias úteis para a contratação de serviços e permitem o sigilo do orçamento para empresas públicas e de economia mista. Apesar disso, a Lei prevê que a estimativa de valor será disponibilizada a órgãos de controle externo e interno, devendo a empresa registrar em documento formal sua disponibilização aos órgãos de controle, sempre que solicitado. A BandNews FM aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado sobre a questão. A Cedae afirmou ainda que o período de Carnaval não foi contabilizado no prazo, ampliando as condições para que os participantes desenvolvam seus projetos. Apesar de ser considerado legal, o sigilo é imoral, segundo o advogado especialista em Administração Pública Alberto Rollo. Apesar das críticas, segundo a Cedae, não houve questionamentos por parte das empresas interessadas, nem pedidos de prorrogação de prazo. Em meados de janeiro, a Justiça suspendeu a licitação do Novo Guandu pelo mesmo motivo. Pelo menos três empresas apontaram ainda possíveis irregularidades no edital para a Justiça e para o Tribunal de Contas do Estado, que também acompanha o caso. No final do mês passado, o TJ manteve a suspensão da licitação.