Familiares de 96 bebês mortos em Cabo Frio são ouvidos em Corte internacional

Familiares dos 96 bebês que morreram em Cabo Frio, na Região dos Lagos, entre junho de 1996 e março de 1997, são ouvidos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O julgamento foi dividido em duas partes e começou às 8h30 desta sexta-feira (26), em Assunção, no Paraguai. Não há previsão de data para a sentença.

A filha de Helena Gonçalves dos Santos foi uma das 96 crianças que contraíram uma infecção hospitalar na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos. À Corte, Helena contou que ela e outras mães foram privadas do direito de conviverem com os filhos. Apesar da dor, ela considera o julgamento uma vitória para as Mães de Cabo Frio, que têm a luta reconhecida internacionalmente.

Este é o primeiro julgamento internacional em que o Brasil pode ser responsabilizado por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e suas famílias.

As denúncias indicam que as vítimas nasceram sem nenhum problema de saúde. Ao serem levados à UTI neonatal da clínica, os bebês contraíram uma infecção hospitalar. À princípio, as famílias acreditavam que eram casos isolados. No entanto, as mães se reuniram e formaram a rede Mães de Cabo Frio, com o objetivo de denunciar e cobrar justiça pelas mortes dos bebês.

A diretora-executiva da Justiça Global, que representa a defesa das mães de Cabo Frio, Glaucia Marinho, afirma que 79 prontuários de bebês chegaram a desaparecer, durante os anos, e que o caso foi marcado pela negligência do governo.

A denúncia foi inicialmente apresentada no ano 2000 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O pedido foi admitido em 2008 e, em 2022, a Comissão emitiu um relatório de mérito apresentando o caso à Corte. As famílias afirmam que o Estado do Rio sabia do risco iminente aos bebês e acusa o Governo de negligência ao descumprir com o dever de fiscalização e supervisão da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos.

Os representantes do Brasil presentes na Corte reforçaram que os fatos foram investigados em 1997 e 1999. Oito médicos foram investigados e absolvidos pela Justiça.

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde disse que a Clínica Pediátrica da Região dos Lagos foi monitorada rigorosamente pela Vigilância Sanitária do Estado durante os anos seguintes ao caso, até que sua interdição definitiva fosse realizada.

Atualmente, o local passou a funcionar como um serviço ambulatorial, sob competência de monitoramento da Vigilância Sanitária Municipal.