Golpe do falso advogado: TJRJ e a PCERJ firmam acordo para acelerar investigações

O Tribunal de Justiça do Rio e a Polícia Civil firmam acordo de cooperação para acelerar as investigações do "golpe do falso advogado". A medida prevê que, sempre que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática demandar dados, o TJRJ deve fornecer as informações necessárias para o caso.

O processo será feito de acordo a com Lei Geral de Proteção de Dados e respeito ao sigilo judicial. O instrumento de cooperação ainda define fluxos de comunicação, prazos e formatos de dados para garantir proporcionalidade, sem possibilidade de compartilhamento em massa.

O golpe do "falso advogado" consiste em disfarces e linguagem jurídica para convencer as vítimas a pagarem taxas inexistentes. O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJRJ, João Felipe Mourão, orienta a população a desconfiar de cobranças por mensagem ou telefone em nome da Justiça.

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O Tribunal de Justiça não envia mensagens às partes ou aos advogados. As comunicações são sempre oficiais através do próprio processo e, eventualmente, se receberem guias judiciais para pagamento, sempre entrem em contato com o seu advogado para validar. Essas guias, normalmente, são geradas no próprio site do Tribunal de Justiça.

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