Governo do Rio define regras para máquinas de apostas eletrônicas legalizadas

Após a publicação do decreto que estabelece regras para a implantação de máquinas de apostas eletrônicas no Rio, um especialista ouvido pela BandNews FM avalia que contraventores que exploram caça-níqueis podem buscar a nova modalidade, que é legalizada.

Segundo o decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), publicado nesta terça-feira (19), os Video Lottery Terminals, conhecidos como VLTs, devem receber apenas pagamentos via PIX e estar integrados a sistemas de controle, para que haja rastreamento e prevenção à lavagem de dinheiro.

Um relatório interno da Loteria do Estado do Rio (Loterj) explica que os dispositivos são diferentes das máquinas caça-níqueis, exploradas pelo jogo do bicho no Rio: a geração aleatória de números dos VLTs é centralizada em um sistema monitorado em tempo real, enquanto os dados das caça-níqueis ficam instalados nelas próprias, o que torna o sistema mais vulnerável a manipulações.

O advogado Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas, considera a medida positiva e pondera que o mecanismo de controle de máquinas de apostas é rigoroso.

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Existe um processo de avaliação. Muitos desses processos, em âmbito federal, por exemplo, exigem que as pessoas vinculadas à operação não tenham antecedentes criminais; que não haja condenados ou pessoas que estão respondendo a processos... Eu acredito que a Loterj vai adotar critérios para a verificação

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O especialista defende que haja critérios bem estabelecidos para definir os operadores da modalidade, tanto em locais exclusivos para apostas quanto em outros estabelecimentos.

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Os VLTs passam por um crivo extremamente criterioso para a operação. Tem que apresentar exatamente onde essas máquinas vão ficar dispostas, os equipamentos têm que conter uma série de requisitos que vão ser constantemente verificados. Isso parte de um movimento de trazer para a legalidade os operadores, o que inclui contraventores que, por muito tempo, estiveram na ilegalidade

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As máquinas de apostas só podem ser usadas por maiores de idade, a partir de um login por meio de QR code, ligado a um sistema de autenticação por biometria facial.

Nas redes sociais da Loterj, o presidente da autarquia, Hazenclever Lopes, afirmou que o projeto pode gerar até 65 mil empregos.