Governo do Rio exonera cargos e extingue Secretaria de Juventude

O Governo do Estado do Rio exonera 35 servidores e encerra as atividades da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. As medidas acontecem após uma auditoria identificar irregularidades na contratação de duas ONGs que geriam o Projeto 60+ Reabilita, voltado a pessoas idosas, entre os anos de 2023 e 2026. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

Entre os exonerados, está a secretária Isabela Alves. A partir de agora, a estrutura da pasta extinta vai migrar para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Além disso, por determinação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos, como medida cautelar. As atividades assistenciais aos idosos vão continuar sendo realizadas até a conclusão da análise técnica que será promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, num prazo de 30 dias.

Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil nos contratos firmados pela Secretaria Intergeracional com o Instituto Nata e a ONG Contato revelou indícios de superfaturamento, direcionamento, conflitos de interesse e desvios de dinheiro público na gestão e implementação do Projeto 60+ Reabilita. Juntas, as organizações receberam cerca de R$ 115 milhões dos cofres estaduais.

O relatório da auditoria aponta que a justificativa para não realizar um chamamento público não condiz com a realidade do projeto, o que já indica um forte direcionamento no processo. A execução também foi alvo de críticas. Isso porque, apesar de o projeto prever a abertura de cem polos de atendimento para cada uma das ONGs, em seis meses, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento. Ainda assim, o contrato com a ONG foi aditivado em 25%, para a criação de mais polos ao custo de R$ 5 milhões.

Os preços adotados também se mostraram incompatíveis com a real demanda do projeto, o que, segundo o governo, reforça indícios de superfaturamento nos contratos com as ONGs. Outra constatação trazida pela auditoria foi a duplicidade de cargos de direção, equipes administrativas, estruturas de apoio, assessorias e despesas operacionais pelas ONGs que executavam o projeto. Um outro detalhe que chamou a atenção dos auditores foi o fato de a lista de profissionais envolvidos nas atividades trazer apenas a função exercida e o nome do contratado, sem elementos mínimos de identificação, como CPF, matrícula, período de atuação e carga horária dos servidores.

Por conta das suspeitas, os auditores recomendaram ao Governo do Rio a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para prosseguimento das investigações.

Outro programa que teve o financiamento interrompido de forma preventiva foi o Conecta CRJ, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos em polos pelo estado. Ele também é alvo de uma auditoria em andamento, com prazo de 60 dias para conclusão.