
ALERJ
Reprodução
O Governo do Rio encaminha à Alerj a Proposta de Lei Orçamentária para 2026, nesta terça-feira (30). O projeto prevê um déficit de cerca de R$ 18,94 bilhões.
De acordo com o texto, o valor segue os critérios do Regime de Recuperação Fiscal e pode ser reavaliado e reduzido ao longo da execução orçamentária.
O projeto estima, para o próximo ano, receitas de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões. Do total do déficit previsto, R$ 12,3 bilhões correspondem ao serviço da dívida e à redução estimada de R$ 5,7 bilhões nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.
Na Assembleia Legislativa, os parlamentares vão discutir a proposta e apresentar emendas. O orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura, em dezembro. Depois, o projeto é sancionado pelo governador e se transforma em lei.
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