ICMBio alerta para impactos de prédios de até 20 andares em Teresópolis
nstituto aponta riscos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos e ao Dedo de Deus; MP e entidades questionam lei sancionada sem estudos técnicos e participação popular
O ICMBio afirma que a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, vai trazer consequências ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos e ao complexo do Dedo de Deus. A informação consta em um parecer do próprio instituto sobre a lei complementar sancionada pelo município.
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O documento destaca que a mudança urbanística, com prédios com 60 metros de altura, vai impactar a Zona de Amortecimento do Parque. O instituto destacou que a vista do Dedo de Deus e da cadeia da Serra dos Órgãos faz parte da identidade de Teresópolis.
No processo que corre na 1ª Vara Federal do município, o ICMBio pediu para também constar como autor da ação proposta inicialmente pela Associação dos Moradores e Amigos do bairro da Posse contra a Prefeitura.
Para a presidente da AMAPOSSE, Márcia Peixoto, o município deveria rever a lei sancionada. Segundo a advogada, o Ministério Público Federal também se manifestou.
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Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Teresópolis sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que duplica o gabarito máximo previsto no Plano Diretor.
Segundo moradores, a votação no dia 19 de dezembro, último dia de sessão legislativa do ano, durou segundos. O projeto estava em "bloco único", junto com outros textos. Todos os 21 vereadores aprovaram.
De acordo com o Ministério Público do Rio, a nova regra viola princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis.
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Além disso, para o MP, a lei foi aprovada sem a realização de estudos técnicos que justifiquem a alteração no perfil arquitetônico da cidade. O órgão recomendou a revogação da lei complementar e a suspensão de todos os licenciamentos urbanísticos impactados pela nova regra.
A preocupação também tem relação com impactos na infraestrutura urbana, na paisagem e no meio ambiente. A Câmara Municipal e a Prefeitura não realizaram consulta prévia à população e nem audiência pública. Os conselhos municipais da cidade e de defesa ao Meio Ambiente também não foram consultados.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro também se manifestou contra a construção de edifícios de até 20 andares em Teresópolis. A presidência do CAU-RJ questionou a falta de embasamento técnico para a mudança.
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A OAB de Teresópolis também se manifestou e disse que as omissões do município configuram violação aos princípios do planejamento urbano, da função social da cidade, da gestão participativa e da legalidade urbanística. A Ordem afirmou que o crescimento urbano não pode ocorrer à margem da lei.
Procurada, a Prefeitura de Teresópolis ainda não se manifestou.