Iguá desviou esgoto sem tratamento para o mar durante obras na Barra, aponta Agenersa
Segundo parecer obtido com exclusividade pela BandNews FM, concessionária optou pelo lançamento direto por motivos econômicos
Durante as obras de ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, a concessionária Iguá desviou totalmente o esgoto bruto sem tratamento para o Emissário Submarino do bairro que deságua em mar aberto.
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A informação consta em um parecer da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado, obtido com exclusividade pela BandNews FM. O documento foi emitido no dia 6 de junho.
Segundo a Agenersa, a empresa optou pela medida por "questões basicamente econômicas".
A agência destaca que as obras de melhoria da ETE já duram dois anos, com a paralisação total do tratamento de esgoto do espaço, e que a interrupção poderia ter sido "infinitamente menor". Os serviços devem durar até julho de 2025, segundo a Iguá.
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Internamente, a Agenersa e a empresa divergem da necessidade de paralisação total das atividades. A concessionária alegou que era inviável tecnicamente fasear as obras, já a agência discorda.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a concessionária comete crime ambiental ao lançar esgoto bruto no Emissário Submarino.
Para o biólogo Marcello Mello, se não houver tratamento, a chance de impacto para a fauna marinha e para os frequentadores das praias é grande.
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Agora, se não houver esse tratamento e o esgoto for sendo jogado em natura, com o material sólido no mar, ele tem grandes chances de causar um impacto muito grande, não só para a fauna marinha, mas para os habitantes humanos que vivem, que se banham nas praias. Então, isso sim é um crime ambiental. Se não houver tratamento, se uma empresa está controlando uma estação de tratamento de esgoto e ela não realiza a função dela e passa a lançar o esgoto in natura em algum corpo hídrico, ela vai estar cometendo um crime ambiental.
Para o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UERJ, Adacto Ottoni, agora é necessário cobrar o monitoramento do esgoto que está sendo lançado no mar.
Outro debate, que envolve a Estação de Tratamento de Esgoto, remonta à época antes do leilão da Cedae e da operação assistida da Iguá, quando a companhia foi multada em R$ 20 milhões pelo Ministério Público Federal pela falta do tratamento primário.
Segundo o parecer obtido pela reportagem, um mês antes do início efetivo da atuação da concessionária, o porcentual do tratamento de esgoto primário estava acima do mínimo previsto em lei.
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A legislação exige a remoção mínima de 30% de Demanda Bioquímica de Oxigênio e 40% de Sólidos em Suspensão Totais.
Atualmente, o processo de tratamento de esgoto de uma determinada região geralmente é feito através de tubulações que passam por elevatórias até chegar à Estação de Tratamento. Na estação, o esgoto passa por um tratamento primário, que é para a remoção da parte sólida do esgoto e da parte flutuante.
Em seguida, o esgoto chega ao Emissário Submarino para ser lançado a quatro a cinco quilômetros da costa. O Emissário não trata o esgoto, apenas promove o despejo em áreas suficientemente distantes da zona de banho.
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Segundo o biólogo Marcello Mello, no procedimento padrão o esgoto é diluído com mais facilidade em mar aberto, com menos chance de contaminação.
Para a o órgão, a Iguá descumpriu ao menos 13 pontos do contrato de concessão. Entre eles, a falta de comunicação sobre os problemas ocorridos nos recursos hídricos nos arredores da obra, que afetaram o ecossistema da Lagoa dentro do Bosque da Barra; pelo funcionamento não adequado da Estação de Tratamento de Esgoto; pelo funcionamento não adequado da ETE desde maio de 2022, culminando na paralisação total de junho do mesmo ano até o momento, sendo que está, se mostrou evitável.
A atuação da agência reguladora acontece para fiscalizar as obras e após a redução dos níveis dos lagos do Bosque da Barra, na Zona Oeste.
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Em relação ao Bosque, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima multou a concessionária em R$ 5 milhões. Desde julho do ano passado, os lagos do local começaram a secar.
A Prefeitura do Rio, o Ministério Público e o Inea apontam que o problema teve início após a concessionária Iguá rebaixar o lençol freático da região.
Um relatório feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Clima indica que os danos à fauna e à flora da unidade de conservação são "profundos, difíceis de medir e, em muitos casos, irreparáveis."
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima solicitou a realização de diversas medidas, como alimentação artificial de jacarés-do-papo-amarelo; reposição da flora com o plantio de pelo menos 20 mil mudas de espécies nativas indicadas pelo corpo técnico da pasta; e reintrodução de peixes nativos nos lagos, como acará, traíra, tetra-amarelo e barrigudinho, após restabelecimento dos níveis de água.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que aguarda que a agência reguladora e os órgãos fiscalizadores competentes apurem com rigor as irregularidades apontadas e apliquem as penalidades cabíveis.
Procurada, a Iguá disse apenas que não foi formalmente notificada sobre o teor do parecer emitido pela Agenersa e que se manifestará nos fóruns cabíveis.
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O Instituto Estadual do Ambiente afirmou que acompanha a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto e que multou a Concessionária Iguá por ter deixado de prestar informações a respeito das intervenções que ocasionaram o baixo nível de água nos lagos do Bosque da Barra. O valor vai definido durante o processo, complementa a nota.
A BandNews FM aguarda posicionamento do Ministério Público.