STF suspende julgamento do recurso de Washington Reis após pedido de vista

O julgamento do recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no Supremo Tribunal Federal por danos ambientais e parcelamento irregular do solo é suspenso.

Na sessão virtual de quarta-feira (11), o ministro Luiz Fux pediu vista do processo para analisar com mais tempo os documentos. O relator, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da condenação integral, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Já o ministro André Mendonça divergiu parcialmente do relator. Segundo o jurista, a alteração dos atos normativos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 2010, afasta o crime do ex-secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Washington Reis.

Ainda faltam votar os os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, por ter se declarado suspeito.

Washington Reis foi condenado pela Segunda Turma do STF por ter determinado, entre 2005 e 2009, o loteamento dentro da Reserva Biológico do Tinguá. O político é considerado inelegível.

O argumento de Reis é de que as zonas de amortecimento para licenciar empreendimentos com impactos significativos passaram de 10km para 3km ao redor da Unidade de Conservação.

Mas, segundo o ibama e a Polícia Federal, os laudos apontam para "terraplanagem, aterramento, destruição de vegetação da Mata Atlântica em área de preservação permanente", além de danos indiretos à Reserva Biológica do Tinguá.