Justiça determina que Governo do RJ crie plano de contingência no transporte de presos

A Justiça do Rio determina que o Estado elabore um plano de contingência para o serviço de transporte de presos em até seis meses. A decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido do Ministério Público.

Segundo o MP, atualmente o transporte enfrenta problemas como insuficiência de frota, falta de recursos humanos e ausência de um plano interinstitucional. O novo plano deve ser construído em conjunto entre a Secretaria de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça.

O órgão estadual ainda ressaltou que os problemas geram consequências e violam o direito dos presos que muitas vezes são colocados em condições degradantes em veículos superlotados.

O MP também pediu que a Justiça aplique uma multa ao governo estadual por não respeitar o limite de ocupação das viaturas usadas no transporte dos presos.

De acordo com o o órgão, no dia 14 de abril de 2023, o interno Vinícius de Castro Carvalho faleceu durante um trajeto de seis horas entre o presídio de Magé e o Complexo de Gericinó, na capital. Na ocasião, uma viatura com capacidade para 18 passageiros transportava 26 presos.