
Decisão da Justiça protege o patrimônio previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do RJ.
Reprodução/Internet
A Justiça do Rio permite que o Governo do Estado retenha os valores previdenciários devidos ao Banco Master e à PKL One Participações S.A., relativos a empréstimos consignados feitos pelo funcionalismo. A decisão desta quinta-feira (4) foi tomada após uma ação movida pelo Estado e pelo Rioprevidência.Com a medida, os valores que seriam repassados pelo Estado do Rio ao banco ficarão à disposição do caixa previdenciário. Os recursos deixarão de ser transferidos até que se chegue ao valor total de R$ 970 milhões mais juros e correção do período, montante que o Rioprevidência investiu no Master.A decisão, da 2ª Vara de Fazenda Pública, ainda proíbe os réus de tomarem qualquer medida contra os servidores ativos e inativos, que contrataram empréstimos pelo CredCesta, como a negativação em cadastros restritivos de crédito ou o seu protesto.Em nota, o Governo do Estado classificou a decisão como uma importante vitória para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e explicou que, na prática, vai resgatar em aproximadamente 24 meses uma verba que só seria recuperada em 10 anos, conforme previa o investimento inicial.
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