Justiça libera R$ 28,7 milhões para compra de novos ônibus no Rio

Os consórcios de ônibus do município do Rio de Janeiro vão receber R$ 28 milhões e 756 mil para a compra de novos veículos zero quilômetro, com ar-condicionado, piso baixo e motor traseiro. O valor foi liberado pela Justiça do Rio após recursos apresentados pelas empresas.

O repasse, no entanto, só será efetuado depois que os consórcios comprovarem a aquisição da nova frota, por meio da apresentação das notas fiscais.

A disputa judicial se arrasta há meses. Em abril do ano passado, a Prefeitura e os consórcios firmaram um acordo para a compra de ônibus, sem definição sobre o tipo de piso ou motor. No mês seguinte, a Secretaria Municipal de Transportes publicou um decreto estabelecendo que os veículos deveriam ter piso baixo e motor traseiro.

Segundo as empresas, a mudança nos critérios provocou atraso na aquisição dos coletivos. A previsão de entrega dos novos ônibus é para o próximo mês, mas ainda não foi divulgado o número de veículos que será comprado.

As concessionárias alegaram que ônibus com piso alto e motor dianteiro poderiam ter sido entregues a tempo de atender a demanda do verão, com custos menores e possibilitando a compra de um número maior de veículos. Outro argumento apresentado é que os ônibus passam a ser patrimônio do município ao final dos contratos, em 2028.

O Ministério Público apontou que as empresas poderiam ter recorrido à Justiça em maio do ano passado, quando o decreto foi publicado, e não meses depois. Segundo o órgão, a encomenda dos veículos deveria ter sido feita assim que as especificações foram definidas pela Secretaria de Transportes.

Já a Procuradoria Geral do Município afirma que as concessionárias optaram por não adquirir os ônibus por vários meses e decidiram judicializar a questão.

Enquanto os novos veículos não entram em circulação, passageiros reclamam das condições dos ônibus em diferentes regiões da cidade.

No início de janeiro de 2026, o Ministério Público abriu uma investigação após denúncias sobre o estado de conservação de coletivos das empresas Real Auto Ônibus e Vila Isabel. A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor apura relatos de veículos em mau estado, com problemas mecânicos, janelas travadas, infiltrações e infestação de insetos.

A Real Auto Ônibus e o Consórcio Intersul de Transportes foram notificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre a manutenção da frota. A Secretaria Municipal de Transportes também foi acionada para intensificar a fiscalização e informar sobre eventuais reclamações administrativas.

Procurados, a Secretaria Municipal de Transportes e o RioÔnibus ainda não se posicionaram.