Lei autoriza spray de pimenta para mulheres no RJ, mas falta preparo para uso

Após aprovação da lei que regulamenta o uso de spray de pimenta para a autodefesa feminina no estado do Rio, especialistas alegam que a falta de um curso preparatório para utilizar o equipamento pode trazer risco às vítimas.

Segundo o texto, o spray vai poder ser adquirido em farmácias, para mulheres a partir de 18 anos, com o limite de duas unidades por pessoa ao mês. Jovens a partir dos 16 anos também vão poder comprar com uma autorização formal dos responsáveis.

O projeto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro na última quarta-feira (26), com o pretexto de fortalecer a proteção das mulheres. A iniciativa inclui também o fornecimento gratuito para vítimas que possuem medida protetiva. Os frascos devem conter até 70g e uma concentração máxima de 20%.

A utilização do equipamento para defesa pessoal já era prevista em casos específicos, com a fabricação, comercialização e uso dependendo de autorização do Exército brasileiro. A proposta aumenta a autonomia feminina na segurança, mas sua aplicação preocupa juristas.

O advogado especialista em segurança pública Leandro Souza conta que o uso do spray de pimenta por agentes não preparados pode agravar algumas situações de risco.

A advogada criminalista Alexandra Menezes afirma que a medida pode gerar uma falsa impressão de segurança para as mulheres.

Ainda de acordo com a norma, o estado também vai fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Nesse caso, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor.