Licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Rio vai exigir mais qualidade das empresas

A licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Rio vai possibilitar que o estado cobre das empresas mais qualidade no transporte, já que as medidas estarão previstas em contrato. Essa é a primeira vez que todo o sistema do estado irá passar por licitação.

Entre as características do certame estão a exigência de uma frota com ar condicionado em 100% dos veículos e idade média de 4,5 anos para ônibus urbanos e de 6 anos para os rodoviários. A iniciativa tem como objetivo aumentar a qualidade do transporte.

Atualmente, as linhas funcionam em regime de permissão. Com a licitação, o regime passará a ser de concessão, o que fornece maior segurança jurídica para que o estado cobre das empresas e consórcios as exigências previstas no edital.

Para o coordenador da FGV Transportes, Marcus Quintella, o impacto deve ser positivo para os usuários.

Por outro lado, a licitação também prevê a racionalização de linhas com a unificação de percursos duplicados e a eliminação de linhas com pouca demanda. O novo modelo também iria incluir a criação de novos trajetos. No entanto, com a mudança, o número total de linhas deve diminuir. Segundo a pasta, as mudanças serão feitas sem prejudicar os passageiros.

A licitação das linhas intermunicipais do estado estão em discussão desde 2015.

No dia 17 de abril, o Departamento de Transportes Rodoviários do estado enviou o primeiro lote da licitação para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Neste primeiro lote, serão abrangidos 48 itinerários que operam na Baixada Fluminense. Após o envio à Setram, os documentos ainda passam por análise da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Rio. Apenas após a aprovação, o edital é publicado.

Ao todo, serão 12 lotes e processos distintos, incluindo oito na Região Metropolitana e quatro no interior do estado. A expectativa é a de que os processos licitatórios dos outros lotes sejam finalizados e encaminhados nos próximos dias.