Magé e outras 13 regiões do Rio podem ter as contas de 2024 rejeitadas pelo TCE

O município de Magé, na Baixada Fluminense, não aplicou o mínimo de 25% das receitas com impostos na área da educação e saúde em 2024. A informação é do Ministério Público de Contas, que recomendou a rejeição das contas da Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado.

A análise do Procurador-Geral de Contas, Vittorio Constantino Provenza, foi enviada à Prefeitura, que precisa responder ao TCE.

O município é um dos 13 da Região Metropolitana que podem ter as contas de 2024 rejeitadas pelo órgão estadual. Até agora, apenas Guapimirim teve a aprovação das contas sugerida pelo Ministério Público de Contas.

A análise prévia da prestação de contas de Belford Roxo e Guapimirim ainda não foi divulgada pelo TCE.

O órgão estadual é responsável pela aprovação de contas de todos os municípios do Rio, exceto a capital fluminense, que possui tribunal de contas próprio.