Mesmo cassado, Chiquinho Brazão ainda pode concorrer a novas eleições

A cassação do agora ex-deputado federal Chiquinho Brazão não torna o político inelegível. Preso desde o ano passado, acusado de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ele perdeu o cargo na quinta-feira (24).

Pela Lei, a falta a mais de um terço das sessões leva à cassação sem a necessidade de votação pelos deputados e não gera a perda de direitos políticos. Caso não seja condenado pela Justiça, Chiquinho vai poder concorrer novamente a cargos políticos.

Ele está preso desde março do ano passado. Assim, faltou às sessões na Câmara e não havia suplente, já que não houve licença. Luiz Gustavo de Andrade, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ressalta que não há como usar a prisão como justificativa para a ausência.

“

É uma obrigação, é um dever do deputado comparecer às sessões. Então o deputado tem obrigação de cumprir os expedientes na Câmara dos Deputados, não podendo se valer do fato de estar preso, que não é um comportamento nobre, para justificar essa ausência. A medida foi acertada, a definição é objetiva.

”

Um processo para a cassação por quebra de decoro parlamentar foi aberto, e o Conselho de Ética chegou a recomendar a perda de direitos. Nesse caso, a cassação, se aprovada pela maioria da Casa, também levaria à inelegibilidade por oito anos. Mas o caso nunca foi levado para votação.

Para o cientista político Josué Medeiros, a medida vem na esteira do processo de cassação do deputado Glauber Braga e teve como objetivo evitar polarização política.

“

Dessa forma, foi para impedir um conflito político no plenário, porque aí você teria a polarização que hoje atravessa a nossa sociedade. Teria um monte de discursos. E nesse momento também, por conta do processo do Glauber. Em 60 dias, o processo do Glauber vai chegar no plenário e isso fragilizava muito. São justamente esses {deputados} que defendem a cassação do Glauber que eram contra a cassação do Brazão. Então agora eles não têm mais essa incoerência.

”

A defesa do ex-deputado diz que ainda avalia o que fazer. Chiquinho pode recorrer da medida ao Supremo Tribunal Federal.

Ele cumpre prisão domiciliar e ainda responde ao processo no STF pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, assim como o irmão Domingos Brazão. Os dois negam o crime.

Quem assume no lugar de Chiquinho na Câmara é o suplente Ricardo Abrão, sobrinho de Anísio Abraão David, que atua no jogo do bicho no Rio de Janeiro.