Ministro do STF revoga decisão que permitiu volta de Graciosa ao TCE-RJ

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que havia autorizado o retorno de José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi assinada na segunda-feira (3).

O caso foi analisado durante o julgamento de um pedido apresentado pelo conselheiro afastado Marco Antonio Alencar, que buscava estender a ele os efeitos do habeas corpus concedido anteriormente a Graciosa. O ministro negou a solicitação e entendeu que o benefício concedido ao conselheiro perdeu a validade após a condenação dele por lavagem de dinheiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro deste ano.

Apesar da decisão, o TCE-RJ informou que ainda não foi oficialmente notificado. Por isso, José Gomes Graciosa permanece no cargo até que a Corte seja comunicada.

A investigação faz parte da Operação Quinto do Ouro. Em 2017, Graciosa e outros quatro conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente e afastados dos cargos por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo o recebimento de propina e lavagem de dinheiro relacionados a contratos públicos.

Em setembro do ano passado, Nunes Marques havia autorizado o retorno de Graciosa ao Tribunal de Contas ao considerar excessivo o tempo de afastamento. No entanto, a condenação posterior pelo STJ alterou o entendimento do ministro.

Na decisão do Superior Tribunal de Justiça, Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público e da devolução de R$ 3,799 milhões aos cofres públicos. A defesa recorre da condenação, que ainda será analisada.

Marco Antonio Alencar continua afastado do cargo.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado informou que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão do STF.

A BandNews FM procurou as defesas de José Gomes Graciosa e Marco Antonio Alencar e aguarda retorno.