Nos últimos anos, o Ministério Público Estadual e Federal, o Inea, a Prefeitura da cidade e a CSN chegaram a negociar um Termo de Ajustamento Judicial
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Enquanto a Justiça analisa a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, moradores do entorno da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, seguem enfrentando as consequências da dispersão das pilhas de escória formadas pela Companhia Siderúrgica Nacional.
A aposentada Sueli Barbosa vive há mais de 50 anos no bairro São Luís, que fica a cerca de 10 quilômetros de distância da CSN. Ela fala sobre a impossibilidade de deixar as janelas da própria residência abertas.
A poluição é visível nas plantas, no nosso quintal, a casa da gente tem que ficar fechada o tempo todo, porque você não aguenta limpar, sai uma poeira preta o tempo todo. No quintal, dentro de casa, se deixar a janela aberta. A escória aumenta a cada dia que passa, mais e mais. Os animais não tem mais onde ficar, invade nossas casas porque não tem onde ficar mais. No verão, o cheiro de enxofre que sai é muito forte, muito forte dessa escória.
No último dia 30, o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda contra a CSN e a administradora Harsco Metals, pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora. No documento, o Procurador da República, Jairo da Silva, enfatizou a gravidade da situação, exigindo uma resposta firme do estado. Ele ainda classificou a prática como uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais.
As perícias e relatórios técnicos que embasaram a denúncia do MPF apontam mais de cinco milhões de toneladas de escória contabilizadas em dezembro de 2023, com pilhas de rejeitos de 30 metros de altura, e a contaminação do lençol freático, com o pH da água chegando a 13 em alguns pontos, valor letal para a fauna aquática. Além disso, o documento aponta que o deslocamento das partículas afetou mais de 40 mil moradores, com danos potenciais à saúde.
A cirurgiã dentista Maria del Rosário, diz que muitos moradores das redondezas da CSN desenvolveram doenças respiratórias.
A poluição da CSN é bem prejudicial para nossa saúde. Inclusive, eu tenho sinusite, rinite, tenho asma. E muitas pessoas sofrem com esse problema. E uma das coisas mais preocupantes para nós é a escória. Até hoje, essa montanha está lá, correndo o risco de contaminar a água, que vai ser uma tragédia. Agora, a poluição nas casas, os quintais, dentro de casa, não tem jeito. E a saúde da gente também. Tá difícil, né?
Nos últimos anos, o Ministério Público Estadual e Federal, o Inea, a Prefeitura da cidade e a CSN chegaram a negociar um Termo de Ajustamento Judicial. Entre os pontos, está a limitação de dez metros de altura para a pilha de escória e a restauração florestal da área de preservação permanente do Rio Paraíba do Sul que é ocupada pelos resíduos.
Apesar das tratativas, o procurador responsável pela denúncia do MPF considerou que uma proposta de acordo seria incompatível com a extensão da lesão ambiental e o benefício econômico obtido pelas empresas, que evitaram o alto custo da destinação adequada dos resíduos.
O MPF pediu a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais, no valor que ultrapassa os R$ 430 milhões.
Nesta terça-feira (7), a moradora de um imóvel que fica em frente a CSN flagrou o despejo de um resíduo de cor verde sobre a pilha de escórias. A substância à base de celulose é chamada de Green Carpet, feita para resistir ao vento e à água.
No entanto, a professora Adriana Vasconcelos diz que a medida não causa muitos efeitos, já que caminhões seguem despejando escória.
Entra ano e sai ano e esse depósito só continua crescendo. Então, nós estamos em próximos períodos de chuva, com vento, esse pó de escória que se espalha por nove bairros diferentes vai continuar caindo sobre as nossas cabeças. A gente consegue ver que não diminuiu em nada, continua somente espalhando às vezes de um bairro para o outro, mas a pilha continua crescendo e às vezes eles colocam algumas mantinhas que ficam lá por um tempo para mostrar que há uma diminuição desse pó, mas a gente sabe que isso não acontece. É só você varrer a casa que você vê que a escória continua caindo nas nossas cabeças do mesmo jeito.
Em nota, a Companhia diz que vai prestar todos os esclarecimentos judiciais e considera a medida inesperada, já que a própria procuradoria da república conduz, há três anos, tratativas para a celebração de um Termo de Acordo Judicial.
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