Ministro do STF, Alexandre de Moraes
STF/Diviulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convoca audiência para a próxima segunda-feira (03) com o governador do Rio, Claudio Castro, para esclarecimentos da megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
A audiência, marcada para às 11h, é no âmbito da ADPF das Favelas, ação em que a Corte determinou medidas com o objetivo de combater a letalidade policial na capital fluminense.
Também participam do encontro o o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos, com o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, o com o secretário da Polícia Civil, Felipe Cury, e com o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, Wladmir Reale.
Há previsão ainda de audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, com o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e com o defensor público-geral do estado, Paulo Vinícius Cozzolino.
No encontro, as autoridades devem apresentar um relatório sobre a operação, com prévia definição do grau de força empregado e a justificativa formal para sua realização. O documento deve ter o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados, além do número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
O Governo também vai precisar informar se adotou medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos.
Ainda na semana que vem, na terça-feira (04), o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar o recurso apresentado peloMinistério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador Claudio Castro.
O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação.
A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que no ano passado absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na UERJ durante durante a campanha eleitoral de 2022.
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