MP apura obra no Rio Botas após denúncia sobre contratação

A Corregedoria da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop) vai analisar a pesquisa de preços da obra emergencial de contenção da margem do Rio Botas, junto ao 4º Grupamento de Bombeiro Militar, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A auditoria foi aberta após denúncia da BandNews FM.

A contratação foi realizada pela Emop em dezembro do ano passado, por meio de dispensa emergencial de licitação. O contrato com a construtora Contemix foi de R$ 11 milhões e 417 mil. O valor foi custeado por descentralização orçamentária do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

Segundo laudo técnico dos Bombeiros, o muro do grupamento apresentava deformações, como rachaduras, fissuras e instabilidade do terreno. O problema levou à interdição da área para a realização das intervenções.

A reportagem da BandNews FM apurou, no entanto, que duas das quatro empresas consultadas na pesquisa de preços tinham como proprietários parentes: a Contemix, administrada por Cláudia Regina de Lemos Vianna, e a Contegeo Construções Limitada, cujo dono é Bruno Lemos Vianna.

As duas empresas também possuem o mesmo endereço, na Estrada do Tindiba, número 2.828, sala 0309, na Taquara, na Zona Oeste do Rio.

Outra empresa que participou da fase inicial da contratação foi a LLX Ferreira e Silva Construções, administrada por Alex Sandro da Silva Ferreira. Menos de três meses após a cotação, o proprietário da LLX e a dona da Contemix fundaram uma holding em conjunto, a AC Ferreira e Lemos Limitada.

A reportagem também apurou que a contratação emergencial já havia sido estudada, orçada e preparada em 2024. Em janeiro daquele ano, a Prefeitura de Nova Iguaçu decretou situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o município.

O orçamento elaborado pelo setor de engenharia do Corpo de Bombeiros, com base nas tabelas da Emop utilizadas normalmente em licitações, estimava o custo da obra em R$ 9 milhões e 645 mil, cerca de 18% abaixo do valor contratado no fim do ano passado. Em outubro de 2024, o processo foi suspenso para “otimizar recursos” e ficou parado por cerca de um ano.

Um documento do Corpo de Bombeiros obtido pela reportagem mostra que havia preocupação com a legalidade da contratação emergencial. A Lei de Licitações estabelece que obras contratadas por dispensa de licitação devem ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado a partir da calamidade decretada pelo município.

Para o professor de Direito Administrativo André Saddy, a situação de emergência da obra pode ter sido “forjada”. O advogado também afirmou que houve “conluio” durante a pesquisa de preços.

“Então, ele já sabia, já tinha feito a fase preparatória, não fez a licitação por contenção de despesa, e aí a emergência foi fabricada. Então, a empresa já chega com três orçamentos de empresas, primas e mães, ou de filhos e mãe, e aí apresenta orçamento e faz a contratação direta, nítida a situação de conluio também, para burlar o procedimento licitatório.”

Em março de 2026, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato, procedimento que antecede uma investigação, para apurar se as obras de contenção do Rio Botas realizadas pela Contemix podem provocar agravamento dos alagamentos na região. O órgão solicitou a licença ambiental da intervenção.

A Prefeitura de Nova Iguaçu também enviou um ofício à Emop questionando a obra e solicitando o projeto executivo. Segundo o município, a contenção poderia restringir a calha do rio em um trecho considerado sensível a alagamentos.

De acordo com documento obtido pela BandNews FM, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que uma vistoria técnica realizada em março identificou que o muro de contenção estreita o leito do Rio Botas em cerca de três metros, no encontro com a ponte da Avenida Governador Roberto Silveira.

O relatório de engenharia da prefeitura afirma que, para suportar uma cheia, o rio precisaria ter 18 metros de largura naquele ponto, mas teria restado cerca de 12 metros após a intervenção.

Em nota, a Emop afirmou que a contratação seguiu a legislação e disse que, em situações de urgência envolvendo segurança, risco de acidentes, obras de interesse da Defesa Civil e restabelecimento da normalidade pública, a autorização da autoridade licenciadora é dispensada.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros informaram que a necessidade de intervenção no 4º Grupamento de Bombeiro Militar foi identificada durante uma vistoria técnica. Segundo a pasta, pela competência técnica e operacional, a obra foi descentralizada para a Emop, que ficou responsável pelos projetos executivos, aprovações junto aos órgãos competentes, licenciamento ambiental e execução da obra.

A Prefeitura de Nova Iguaçu afirmou que tomou conhecimento da intervenção após identificar a obra em andamento às margens do Rio Botas e solicitou a comprovação da aprovação do empreendimento junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), documento que, segundo o município, ainda não foi apresentado.

Procurados, o Ministério Público e o Inea ainda não se manifestaram. A BandNews FM tenta contato com as empresas citadas na reportagem.