MP do Rio defende falência da Refinaria de Manguinhos

O Ministério Público do Rio apresentou à Justiça uma manifestação em defesa da falência da Refinaria de Manguinhos, alvo da Operação Sem Refino, da Polícia Federal. Segundo o MP, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, o que demonstraria a ineficácia do processo de recuperação judicial.

No início desta semana, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio também entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça pedindo a retomada das execuções fiscais contra a Refit.

A suspensão das execuções havia sido determinada pelo desembargador Guaraci Vianna, que foi alvo da Operação Sem Refino. O magistrado é investigado por supostamente conceder decisões favoráveis à empresa. Com a retomada das execuções fiscais, o próximo passo pode ser o pedido de falência do grupo.

Na manifestação, o Ministério Público afirma ainda que a Refit manteve, nos últimos anos, inadimplência tributária recorrente, com mais de 80% de dívida dos tributos entre 2022 e 2024.

O documento também cita investigações que apontam para um modelo de atuação baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada, com indícios de ocultação patrimonial e mecanismos para dificultar a cobrança de tributos.

Segundo o MP, a empresa também teria descumprido obrigações previstas no plano de recuperação judicial, como a atualização de informações sobre o passivo tributário e a adoção de medidas efetivas para o pagamento das dívidas, mesmo após prazo concedido pela Justiça.

A manifestação aponta ainda indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, o que dificultaria o pagamento dos créditos. Na avaliação do órgão, a recuperação judicial da Refit estaria sendo usada como mecanismo de proteção contra medidas de cobrança.

O Ministério Público pediu a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das procuradorias dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários.