MP do Rio pede suspensão das obras do Parque Olímpico por falta de estudos técnicos

O Ministério Público do Rio ajuiza uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras da Operação Urbana Consorciada do Parque Olímpico, na Zona Sudoeste da capital fluminense, alegando ausência de estudos técnicos.

Na medida, ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro e da empresa Rock World, o órgão afirma que o projeto foi aprovado sem a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento legal que avalia os impactos urbanísticos, ambientais e sociais de grandes empreendimentos.

Na avaliação do MPRJ, a magnitude das intervenções previstas requer uma análise técnica rigorosa e participação popular, principalmente por meio de audiências públicas.

Na ação civil publica ajuizada nesta quinta-feira (9), o MPRJ pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine a suspensão imediata de todas as obras, contratos e atos administrativos relacionados à Operação Urbana Consorciada até que o Poder Executivo elabore, apresente e aprove o Estudo de Impacto de Vizinhança, com participação pública e ampla divulgação dos resultados.

O Ministério Público também requer que o Município e a empresa Rock World sejam obrigados a submeter o plano da operação à análise técnica completa e que o projeto seja revisado com base nas recomendações do estudo.

Em julho deste ano, a Prefeitura do Rio sancionou o Projeto Imagine, que prevê a transformação do Parque Olímpico no maior complexo de entretenimento do país, com capacidade para receber 100 mil pessoas por dia. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal.

A empresa Rock World, organizadora do Rock in Rio, vai ser a responsável pela elaboração da Operação Urbana Consorciada.

Segundo o projeto, o local deve contar com o maior anfiteatro da América Latina, para 40 mil pessoas, um parque temático, um resort com 750 apartamentos, um prédio corporativo e outras estruturas de entretenimento. O espaço também vai se tornar abrigo permanente para o Rock in Rio.

Em nota, a Procuradoria do Município do Rio afirmou que ainda não foi notificada da ação.

Já a Rock World esclareceu que todos os documentos necessários aos pedidos, licenças e autorizações, incluindo o Relatório de Impacto de Vizinhança, fazem parte do licenciamento urbanístico e das obrigações descritas no projeto de lei que permite a viabilização do complexo.

Segundo a empresa, o processo de pedido de licenças acontecerá após tratativas legais a decorrer para tomada de posse dos terrenos privados do Parque.

A Rock World ressaltou, ainda, que não existe nenhuma obra em andamento.