MP e Alerj cobram prazo para transição da SuperVia

O Ministério Público do Rio envia um ofício à Secretaria de Estado de Transportes para pedir informações a respeito do processo de transferência da operação do transporte ferroviário. O prazo para a saída da concessionária SuperVia chegou a vencer em julho, mas foi prorrogado para setembro e adiado mais uma vez para novembro deste ano.

Na manhã desta sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa também determinou o envio de ofícios para o Governo do Rio com a solicitação da real previsão do prazo de transição e para a realização de uma nova licitação. Segundo o Executivo, cerca de 95% dos estudos da modelagem já foram concluídos.

A Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminenses realizou uma audiência pública para debater o tema e também a construção da estação de metrô da Gávea e a criação de um bilhete único para a Região Metropolitana.

Para o representante da Secretaria de Estado de Transportes, Vinícius Gama, o aumento no prazo acontece devido à complexidade do tema.

Mas, segundo o deputado Luiz Paulo, o Governo do Rio precisa ter transparência no processo de transição.

O período de transição deve começar já no mês que vem com a escolha de uma nova operadora do serviço. A Secretaria de Transportes tem 30 dias para responder ao ofício do Ministério Público.

A nova operadora deve atuar em um modelo parecido com o adotado no transporte aquaviário, como uma prestação de serviços por cinco anos. A remuneração seria pela quilometragem percorrida ao longo das viagens.

O acordo da SuperVia com o governo para a transição foi homologado em dezembro do ano passado por seis meses, prorrogável por mais três meses, o que chegou a acontecer e venceu agora em setembro.

Paralelamente, a empresa cobra na Justiça uma indenização milionária do Estado no valor de R$ 35 milhões e 284 mil por atraso na entrega e no início da operação de trens; descumprimento da obrigação de fornecer trens adequados; e alterações no sistema de cobrança de tarifas ao longo da concessão.

A Procuradoria Geral do Estado, Bruno Veloso de Mesquita, se manifestou nos autos do processo. O advogado disse que a partir de 2019, o grupo Mitsui - acionista majoritário da SuperVia - sucateou os equipamentos e diminuiu a qualidade do serviço, causando queda no número de passageiros, que passaram a procurar outros modais.