MP investiga desapropriação de prédio em Botafogo feita pela Prefeitura

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano afirma que não tem informações sobre a declaração de utilidade e de interesse público do imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, que foi desapropriado pela Prefeitura em novembro do ano passado.

A manifestação aconteceu em janeiro, após uma notificação do Ministério Público do Rio, que instaurou inquérito para apurar o processo.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já admitiu mais de uma vez que a desapropriação foi um pleito da Fundação Getúlio Vargas, que já possui um campus na frente e outro nos fundos do prédio em disputa. Segundo a FGV, o objetivo é criar um grande centro de tecnologia e inteligência artificial no local.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo do MP também notificou a Procuradoria Geral do Município a se manifestar. O órgão informou, também em janeiro, que não foram produzidas manifestações jurídicas relativas ao decreto e que não há processo administrativo na PGM sobre a desapropriação do imóvel.

A BandNews FM questionou a Procuradoria se há respaldo legal para a medida, mas não houve resposta.

O prédio pertence ao Grupo Sendas, que entrou com uma ação na Justiça contra a medida. O presidente da empresa, Arthur Sendas Filho, critica a falta de justificativas da Prefeitura pela desapropriação.

"O que para mim está claro é que é um decreto completamente ilegal. Porque para que haja a desapropriação, é necessário primeiro um processo administrativo. E a Prefeitura mesmo, em janeiro, já afirmou, a Procuradoria afirmou, que não havia nenhum processo administrativo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano afirmou que não existia nenhum estudo. Quer dizer, meses depois do decreto não existia nada."

O edifício é alugado ao Grupo Pão de Açúcar, que também entrou na Justiça alegando prejuízo de R$ 12 milhões, já que estava em processo de transição do ponto comercial ao mercado Mundial, que foi travado pela desapropriação, e de mais R$ 2 milhões que foram pagos à própria Prefeitura em 2024 e 2025, referentes a mais-valia por modificações no prédio, totalizando R$ 14 milhões.

No último fim de semana, moradores realizaram um protesto contra a medida do Poder Executivo.