MP investiga se acordo suspenso entre Cedae e Águas do Rio passou por aprovação

O inquérito aberto pelo Ministério Público sobre o acordo entre a Cedae e a Águas do Rio vai investigar se o termo de conciliação suspenso passou pela aprovação dos setores responsáveis da autarquia estadual. A informação foi confirmada pelo órgão, que também vai analisar se a Procuradoria-Geral do Estado foi consultada.

A mudança de opinião da Cedae chamou a atenção do promotor responsável pelo caso. Antes de outubro, a autarquia não se responsabilizava pelo porcentual encontrado de cobertura de esgoto pela Águas do Rio.

O procedimento aberto pelo MPRJ também vai apurar por qual motivo a Agenersa determinou a responsabilidade da Cedae em fornecer informações equivocadas.

A agência reguladora defende que o acordo possui natureza cautelar e provisória e que as medidas resguardam a continuidade da prestação dos serviços e o equilíbrio do contrato.

Enquanto isso, o conselheiro-presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, pediu para que a assessoria jurídica da entidade prepare um parecer para dar prosseguimento à homologação do acordo.

O termo de conciliação segue suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, por suspeitas na condução do processo.

Em entrevista à BandNews FM, o promotor do Ministério Público, Alberto Flores Camargo, disse que é preciso identificar se o acordo passou pelos critérios de governança da Cedae.

Segundo a concessionária Águas do Rio, os índices reais de cobertura de água e esgoto na região concedida não coincidem com aqueles afirmados pelo Estado, a partir da estruturação e modelagem proposta sobre responsabilidade do BNDES. O banco também vai ser questionada pelo promotor.

Mas, de acordo com o Ministério Público, houve um outro acordo que ultrapassa R$ 800 milhões devidos pela concessionária à Cedae que foi revertido em investimentos em saneamento básico. O inquérito apura se houve lesão ao erário.

A responsabilidade da Águas do Rio também vai ser investigada pelo Ministério Público, que oficiou a concessionária, a Cedae, a Agenersa e o Tribunal de Contas do Estado. As partes vão ter 30 dias para responder.

O acordo o também previa um aumento adicional de tarifa de 2,40% aos consumidores. A medida aconteceria mesmo com o desconto de 24,13% dos valores das faturas de água.

Caso o termo não seja autorizado pelo Tribunal de Contas e pela Agenersa, a concessionária afirma que o aumento adicional de tarifa vai ser de 7% para a população, além da remoção da Tarifa Social, benefício utilizado por cerca de dois milhões de pessoas com 70% de desconto nas faturas.

A Águas do Rio não é a única que pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Desde 2023, a Rio+Saneamento alega um prejuízo de R$ 325 milhões pela diferença do que foi encontrado com o início do contrato. A Iguá também apresentou seis processos de reequilíbrio-financeiro do contrato.