MP pede execução de condenação e inelegibilidade de Anthony Garotinho

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a execução imediata da condenação por ato de improbidade administrativa e da pena de inelegibilidade por oito anos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).

O pedido foi apresentado a dois meses da eleição para o Governo do Estado, na qual Garotinho é candidato pelo Republicanos.

Na petição, assinada pelo promotor de Justiça Alexey Kolouboff, o Ministério Público solicita a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O órgão também pede o ressarcimento de R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo o MP, o valor atualizado, com correção monetária, pode chegar a R$ 2 bilhões.

De acordo com o Ministério Público, os recursos apresentados pelo ex-governador aos tribunais superiores foram esgotados e não há mais decisão suspendendo os efeitos da condenação. Para o órgão, a sentença está apta para ser executada.

O caso está relacionado ao programa Saúde em Movimento. Segundo o MP, entre 2005 e 2006 houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet para administrar o programa, causando prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.

Em nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que a condenação está prescrita desde junho e, por isso, o pedido do Ministério Público não tem amparo jurídico.