MP recomenda que Agenersa aumente transparência sobre concessões no Rio

O Ministério Público do Rio recomendou que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) amplie a transparência sobre a regulação e a fiscalização dos contratos de concessão.Segundo o MP, foram identificadas falhas que dificultam o acesso da sociedade às informações. Entre os problemas apontados estão a indisponibilidade de documentos relevantes em processos regulatórios, a classificação indevida de informações como sigilosas e a baixa disponibilidade de dados em formato aberto.O Ministério Público também constatou irregularidades no cumprimento da lei que determina a divulgação acessível de informações sobre a execução de metas contratuais pelas concessionárias e pela própria agência reguladora.Na recomendação, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) pede que a Agenersa conclua os procedimentos de fiscalização relacionados à legislação, aplique sanções às concessionárias em caso de descumprimento, mantenha os relatórios atualizados e disponibilize, em formato aberto e processável, dados sobre procedimentos regulatórios e indicadores de desempenho utilizados na fiscalização.A Agenersa tem prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se vai acatar a recomendação. A reportagem da BandNews FM tenta contato com a agência.

Em nota, a Agenersa diz que a transparência das ações sempre foi uma de suas principais diretrizes e que o portal institucional disponibiliza, de forma clara e acessível, informações regulatórias e administrativas. A Agência ainda afirma que todos os processos regulatórios possuem acesso público, em conformidade com a legislação vigente. Com relação às recomendações do Ministério Público, a Agenersa informa que todas aquelas que estiverem previstas em lei serão devidamente acatadas.