Complexo do Alemão
Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério Público do Rio recorre da decisão da Justiça que rejeitou análise de recursos no processo que apura crimes sexuais cometidos por policiais durante operação realizada na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994.
O procurador geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, busca anular uma decisão do TJ que reconheceu a prescrição dos crimes, impedindo as puniçoes.
O MP argumenta que o caso não pode prescrever, pois violaria uma sentença de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos que entendeu que a prescrição não pode ser aplicada, já que o crime representa uma grave violação dos direitos humanos.
Tres mulheres relataram ter sofrido violência sexual durante a ação da PM na comunidade Nova Brasília. Duas eram menores de idade na ocasião.
Em 2021, cinco policiais acusados pelos casos foram absolvidos pelo Tribunal do Júri depois de serem julgados pelo homicídio de 13 pessoas, também durante a operação.
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