Conflito entre Exército e moradores em Guaratiba tem ação do MPF
Reprodução
O Ministério Público Federal aponta que cerca de setenta famílias estão sob ameaça de despejo forçado diante do conflito fundiário envolvendo o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio.
Sete comunidades tradicionais se instalaram na região há mais de um século: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Até o momento, a União ajuizou ao menos 26 ações de reintegração de posse relacionadas a ocupações no entorno do CTEx, além de pelo menos 50 notificações extrajudiciais apresentadas.
O MPF apresentou uma manifestação solicitando à Justiça Federal que o conflito fundiário seja tratado como uma questão coletiva e social, e não como um conjunto de disputas individuais de posse.
Segundo os moradores, o local realmente utilizado pelo Exército fica distante das comunidades, a cerca de cinco quilômetros. O assessor jurídico que representa o Movimento dos Povos Tradicionais da Barra de Guaratiba, advogado Christian Soares, diz que a relação deles com a Instituição sempre foi harmoniosa, mas que há alguns anos a situação mudou, sem justificativa.
Nos últimos anos eram feitos cadastros regulares e eram atualizados de ano a ano, sendo que nos últimos três anos essa situação se deteriorou por algum motivo que a gente não conhece, que fez com que o Exército passasse a notificar e, inclusive, já entrar judicialmente contra muitas dessas famílias. Muitas ameaças, inclusive com soldados entrando armados nas residências, e a população está realmente muito assustada. São famílias que já moram no local há décadas, até tem casos de famílias que estão ali há mais de 100 anos e utilizam ali a área para seu próprio sustento, através de uma pesca, de um plantio.
A família de Vinícius Couto, que desde a geração do tataravô dele ocupa a região, era proprietária de um restaurante no local desde 1991. No ano passado, eles receberam uma notificação extrajudicial e o Exército reintegrou o terreno, que agora está cercado com correntes e arame farpado.
Tudo desencadeou muito rápido. Em outubro, saiu uma decisão de primeira instância com o caráter de liminar, que nos surpreendeu. Em dezembro, nós tivemos a desagradável notícia que seríamos reintegrados. Às seis horas da manhã, o Exército chegou com um aparato enorme, com o oficial de justiça, reintegrando o restaurante. E o restaurante permanece fechado até hoje. Empregava mais de 80 famílias da região que dependiam diretamente da renda, fora os fornecedores indiretos, os pescadores locais.
Ainda de acordo com o MP, muitas famílias já receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para desocupação, sem oferta de alternativa habitacional. Na manifestação, o MPF destaca que as moradias da região são, em grande parte, construções simples, o que reforça a condição de vulnerabilidade social das famílias.
A reportagem aguarda uma resposta do Exército e da Justiça Federal.
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