Caso Patrícia Amieiro: MPF recomenda retirada de testemunha-chave dos autos

O Ministério Público Federal emite parecer contrário ao recurso apresentado pelos advogados que representam a família de Patrícia Amieiro e se posiciona favorável à retirada das declarações da testemunha-chave do caso dos autos.

A manifestação acontece após decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou, no início de novembro, a possibilidade de oitiva da testemunha da morte da engenheira no novo tribunal do Júri, que deve ser marcado para o ano que vem.

No parecer, a Subprocuradora-Geral da República Maria do Socorro Leite de Paiva argumentou que, uma vez decidido pela inviabilidade da oitiva da nova testemunha que surgiu após o primeiro julgamento, o termo de declaração produzido deve ser retirado dos autos do processo.

Por outro lado, o MPF entendeu que não se vislumbram omissões, a obscuridade e a contradição apontadas no recurso do assistente de acusação, classificando os argumentos como insuficientes para modificar a decisão embargada.

Os embargos apresentados pelas partes devem voltar a ser analisados pelo STJ. Em caso de resultado negativo, a família Amieiro deve apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Em nota, o advogado Luiz Felipe Alves e Silva, que representa os quatro réus, afirmou que a defesa confia em uma nova decisão favorável do STJ, determinando a retirada dos autos do termo de declaração. A defesa disse, ainda, que está pronta para realizar o segundo julgamento.

O primeiro júri popular do caso foi realizado em dezembro de 2019 e levou à condenação dos policiais Fábio da Silveira Santana e Márcio de Oliveira Santos a três anos de prisão apenas por fraude processual, já que eles teriam alterado a cena do crime. Já os policiais Marcos Paulo Nogueira Maranhão e Willian Luís do Nascimento foram absolvidos.

A testemunha-chave prestou depoimento ao Ministério Público pela primeira vez em 2020, após procurar a Rádio BandNews FM. Ele contou que presenciou o momento em que os PMs dispararam contra a vítima e também contou que viu os agentes tirarem a engenheira com vida de dentro do carro.

Patrícia Amieiro voltava de uma festa quando teve o carro fuzilado por policiais militares na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Os quatro agentes envolvidos no caso seguem em liberdade e continuam ativos na Polícia Militar, realizando serviços administrativos.