Nova lei determina multa de até R$ 1.250 para quem soltar fogos de artifício

Quem soltar fogos de artifício agora pode receber uma multa de R$ 200 a R$ 1.250, de acordo com a nova lei publicada no Diário Oficial Municipal do Rio desta quinta-feira (06). O que vai determinar o valor da punição é a quantidade de pólvora e o barulho provocado pelos fogos.

O projeto de Lei é de autoria do Secretario Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Luiz Ramos Filho. O prefeito Eduardo Paes tinha vetado o projeto, mas a Câmara Municipal derrubou o veto

O texto divide os fogos em quatro categorias. As multas podem sofrer aumento, de acordo com o risco imposto à saúde alheia.

As punições serão aplicadas pelo Poder Público, através da entidade municipal competente ou agentes de fiscalização definidos pela regulamentação da lei.