A representação aponta que, utilizando a fórmula de cálculo nesse aumento, a tarifa básica do pedágio alcançaria o valor de R$ 55,02 em 2055.
Divulgação
A Prefeitura de Petrópolis aciona o Tribunal de Contas da União contra o valor da nova tarifa das praças de pedágio, que entra em vigor nesta terça-feira (04/11) na BR-040, a Rodovia Washington Luís. A cobrança é de 21 reais, contra os 17 antes previstos na assinatura do contrato de concessão com a Elovias.
Na representação perante ao TCU, é lembrado que a assinatura foi feita no dia dois de outubro e que o aumento, concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres no último dia 22, vai ser "aplicado antes mesmo da entrada em operação plena" da nova empresa responsável pela estrada.
O aumento do pedágio de 17 para 21 reais foi justificado com a aplicação de um "Índice de Reajuste, correspondente à variação da inflação acumulada do IPCA entre novembro de 2022 e setembro de 2025. Mas a Prefeitura argumenta que o contrato prevê reajustes anuais devendo ocorrer no 'aniversário da data de início da cobrança', após 12 meses de operação efetiva.
A representação aponta que, utilizando a fórmula de cálculo nesse aumento, a tarifa básica do pedágio alcançaria o valor de R$ 55,02 em 2055. As motos são isentas da cobrança. A nova concessionária Elovias assume a rodovia no lugar da Concer a partir desta terça-feira. O contrato prevê 30 anos de operação.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: