PGE entra com ação no STJ para volta das execuções fiscais contra a Refit
Procuradoria questiona suspensão das cobranças determinada por desembargador investigado em operação
A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação direto para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, desembargador Herman Benjamin, pedindo volta das execuções fiscais contra a refit.
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A suspensão das execuções estava desembargador Guaraci Vianna, que também foi alvo da operação contra a Refit. O desembargador é investigado por dar várias decisões favoráveis à empresa.
Com a retomada das execuções fiscais, o próximo passo deve ser o pedido de falência do grupo.
Apesar do Governo do Rio estudar a desapropriação do terreno da Refit, que fica às margens da Avenida Brasil, o valor do espaço não seria abatido da dívida da empresa com o Estado, já que a área é da União.
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Com isso, o pedido de desapropriação deve partir da Advocacia Geral da União.
Fundada em 1954 como Refinaria de Manguinhos, a empresa é uma das primeiras do setor no país e acumula uma dívida ativa de R$ 52 bilhões em impostos.