PGE entra com ação no STJ para volta das execuções fiscais contra a Refit

A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação direto para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, desembargador Herman Benjamin, pedindo volta das execuções fiscais contra a refit.

A suspensão das execuções estava desembargador Guaraci Vianna, que também foi alvo da operação contra a Refit. O desembargador é investigado por dar várias decisões favoráveis à empresa.

Com a retomada das execuções fiscais, o próximo passo deve ser o pedido de falência do grupo.

Apesar do Governo do Rio estudar a desapropriação do terreno da Refit, que fica às margens da Avenida Brasil, o valor do espaço não seria abatido da dívida da empresa com o Estado, já que a área é da União.

Com isso, o pedido de desapropriação deve partir da Advocacia Geral da União.

Fundada em 1954 como Refinaria de Manguinhos, a empresa é uma das primeiras do setor no país e acumula uma dívida ativa de R$ 52 bilhões em impostos.