Polícia Civil investiga obras em terreno contaminado em Duque de Caxias

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente instaurou um inquérito para investigar a responsabilidade pela construção de uma escola municipal e de um terminal rodoviário em um terreno contaminado em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A área onde eram construídos os dois equipamentos foi utilizada por uma indústria química na década de 1970. Em 2014, após o encerramento das atividades da empresa, um incêndio de grandes proporções atingiu o local. Segundo informações do caso, metais pesados, como chumbo, e outras substâncias químicas com potencial de causar câncer podem ter se espalhado pelo solo e pela água subterrânea, agravando a contaminação da área.

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar o caso. As obras foram embargadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por falta de licenciamento ambiental e por considerar que havia risco iminente à saúde de pessoas e animais. A escola municipal também foi interditada.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias recomendou que a prefeitura desista de instalar uma creche, uma escola ou qualquer outro serviço diferente do que havia sido autorizado pelo Inea. O processo de licenciamento ambiental previa a construção de um estacionamento de apoio a um hospital.

Segundo o Inea, a Prefeitura de Duque de Caxias tinha conhecimento da contaminação do solo e da água subterrânea. Em 2024, o município desapropriou o terreno por R$ 6 milhões.

A escritura pública da área informa que a contaminação foi comunicada pela antiga Vetec Química Fina, posteriormente incorporada pela Sigma-Aldrich, do grupo alemão Merck.

De acordo com o Inea, a denúncia sobre a realização de obras em área contaminada foi feita pela própria Sigma-Aldrich. O instituto afirma que as intervenções destruíram pelo menos 30 poços de monitoramento das substâncias químicas.

Segundo a professora de Química da Universidade Federal Fluminense, Vanessa Nascimento, o chumbo e outros materiais podem permanecer no solo por décadas.

O contrato com a empreiteira Riobras para a execução das obras foi assinado no ano passado pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), no valor de R$ 24,463 milhões. Cerca de 60% do terminal rodoviário já foi construído.

Em nota, o Inea informou que está em vigor a licença ambiental de recuperação da área para dar continuidade às ações de investigação, intervenção e monitoramento, com uso futuro aprovado para um estacionamento. O órgão ressaltou que não há licenciamento para a construção de um terminal rodoviário ou de uma creche no local e informou que aplicou penalidades à Prefeitura de Duque de Caxias, cujos valores ainda estão em análise.

O grupo Merck afirmou que cumpre as obrigações de remediação ambiental no antigo terreno de Xerém, em conformidade com a legislação brasileira e com os acordos firmados com as autoridades competentes. A empresa informou ainda que, desde a venda e a transferência da propriedade, em 2024, não participa das decisões sobre o uso futuro da área.

O Instituto Rio Metrópole informou que o desenvolvimento do projeto, incluindo licenciamento ambiental e responsabilidades técnicas, é de competência da Prefeitura de Duque de Caxias. Segundo o órgão, coube ao instituto apenas a contratação da empresa responsável pela execução das obras, além de manter contato com o Inea e com a prefeitura para solucionar as pendências técnicas apontadas pelos órgãos competentes.

Procuradas, a Prefeitura de Duque de Caxias e a empreiteira Riobras ainda não se manifestaram.