Prefeitura de Niterói revela "estranheza" com pedido para redistribuir royalties de petróleo

A Prefeitura de Niterói afirma que "causa estranheza" o pedido dos municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé para redistribuir os royalties de petróleo. A nota enviada nesta sexta-feira (28) ainda destaca que a solicitação é uma "afronta a legislação".Anteriormente, as cidades do Rio de Janeiro e de Maricá se manifestaram positivamente no processoOs municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé entrarem na Justiça Federal contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o IBGE solicitando que os critérios para distribuição dos royalties fossem modificados. A manifestação desses três municípios ocorreu após as cidades alegarem que receberam valores inferiores na comparação com a capital, Maricá e Niterói, que arrecadaram aproximadamente de R$ 7 bilhões de reais por ano para divisão entre os três.Já São Gonçalo, Guapimirim e Magé receberam cerca de R$ 400 milhões para ser compartilhado entre as cidades. Caso a redistribuição seja aprovada, essas cidades passariam a ter como orçamento R$ 1,5 bilhão.Na terça-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu encaminhamento ao processo, aprovando uma conciliação entre as seis cidades.Os royalties de petróleo são compensações financeiras pagas pela produção de petróleo e gás natural para locais que são atingidos ambiental e socialmente pela indústria do petróleo.