Prefeitura define novo prazo de vida útil para táxis no Rio

Cronograma estabelece novas regras para vida útil de taxis na cidade do Rio.

A Prefeitura do Rio publica um decreto estabelecendo o escalonamento de transição de vida útil dos táxis que circulam na cidade, após uma decisão judicial suspender a lei que permitia a operação de veículos com mais de 10 anos.

De acordo com a medida, publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (3), os veículos com ano de fabricação entre 2010 e 2014, podem circular até 2030. Os fabricados em 2015, estão liberados até 2031, enquanto os que possuem ano de fabricação de 2016 e 2017, podem circular até 2032.

O decreto ainda libera os táxis fabricados em 2018 e 2019 a circularem até 2033; os fabricados em 2020 e 2021, estão liberados até 2034; os que têm ano de fabricação entre 2022 e 2023, podem circular até 2035; já os fabricados em 2024, circulam até 2036. Por fim, os fabricados em 2025 e 2026, podem circular até 2037.

A medida da Prefeitura acontece após uma pressão da categoria. Uma lei municipal de 2024, sancionada pelo Poder Executivo, extinguia a limitação de vida útil dos táxis, desde que passassem por uma vistoria anual. No entanto, em janeiro deste ano, a Justiça suspendeu os efeitos da lei, após uma representação feita pela própria Procuradoria do município.

A determinação foi recebida negativamente pelos motoristas, já que alguns deles compraram, através de financiamento, carros prestes a ultrapassar os dez anos, e que não poderiam mais trabalhar.

A flexibilização foi proposta pelo deputado federal Pedro Paulo, um dos aliados do prefeito Eduardo Paes, após se reunir com taxistas. O representante da categoria, Leonardo Teco, aprovou a nova medida, apesar da demora para publicação.

Atualmente, segundo o município, há cerca de 30 mil taxistas na cidade. Desses, aproximadamente 11 mil utilizam veículos com 10 ou mais anos de vida útil.