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Prefeitura do Rio sanciona três leis voltadas a pessoas autistas

Medidas criam ações de apoio a familiares, inclusão escolar e vacinação domiciliar

Por Redação
REDAÇÃO

23/07/2026 • 19:05 • Atualizado em 23/07/2026 • 19:05

Eduardo Cavalieri

Eduardo Cavalieri

Agência Brasil

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, sancionou três leis que criam políticas públicas voltadas a pessoas autistas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município desta quarta-feira (23).Uma das leis estabelece diretrizes para a assistência a pessoas autistas no município, com o objetivo de garantir apoio psicológico e capacitação para familiares.A segunda cria o Programa Escola Amiga do Autista, para promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista na rede pública. A norma prevê salas de recursos multifuncionais para atendimento especializado, com foco no desenvolvimento de habilidades adaptativas.A terceira lei institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa tem como objetivo garantir a imunização de acordo com as necessidades específicas das pessoas que fazem parte desse grupo.

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